Camila Prado, Especialista em Direito Animal, lança livro sobre políticas públicas de proteção e defesa dos animais

Obra aborda especificamente as políticas de controle populacional e de educação em prol da guarda responsável

A Mestra em Direito e Especialista em Direito Animal Camila Prado lança seu novo livro "Políticas municipais de Direito Animal: controle populacional e programa de educação para guarda responsável de cães e gatos na cidade do Rio de Janeiro". A publicação apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação para a guarda responsável. 

Segundo a autora, "a cidade do Rio foi escolhida como tema da publicação por ser pioneira nessa investida acadêmica e oferecer serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de possuir um programa de educação que visa aproximar pessoas e animais de forma digna e responsável".

O livro fala sobre a evolução do Direito Animal Brasileiro, por meio da legislação, doutrina e jurisprudência, além de trazer o debate sobre o animal como sujeito de direito. "A pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil", explica Camila.  

E finaliza, "além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos".

A advogada já publicou diversos artigos e coordenou obras importantes como "Direito, Políticas Públicas e Covid-19 - O enfrentamento do abandono de animais domésticos na pandemia como política pública brasileira: Estudo de caso do 'Programa Entrega Pet'" e "Direito Animal em movimento: Comentários à Jurisprudência do STJ e STF". 

O livro "Políticas municipais de Direito Animal" conta com o prefácio escrito pelo Prof. Vicente de Paula Ataíde Jr e já pode ser adquirido pelo link: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/politicas-municipais-de-direito-animal-controle-populacional-e-programa-de-educacao-para-guarda-responsavel-de-caes-e-gatos-na-cidade-do-ri. O lançamento presencial está previsto para novembro, as informações podem ser conferidas no instagram da autora: https://www.instagram.com/professoracamilaprado/

Sobre Camila Prado

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Especialista em Direito Animal, Coordenadora Jurídica no PDS advogados, Professora, Membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Membro do grupo de pesquisa em Direito Animal Zoopolis-UFPR e do grupo de pesquisa interfaces entre o Direito Animal da UFRN. Fundadora do Direito Animal em Movimento.

Ficha técnica:

Livro: "Políticas municipais de Direito Animal"

Ano: 2022

Autor: Camila Prado

Selo: Dialética

ISBN: 9786525259246

Nº de Páginas: 136

Link para compra: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/politicas-municipais-de-direito-animal-controle-populacional-e-programa-de-educacao-para-guarda-responsavel-de-caes-e-gatos-na-cidade-do-ri

A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, comemora o Dia Mundial dos Animais apresentando melhorias no abrigo público

Gatinhos do gatil livre da Fazenda Modelo ganham novas casas. A unidade também comemora a aquisição de equipamentos e a recuperação dos estábulos

Gatinhos ganham nova morada em abrigo público do Rio. Foto: Rafael Catarcione/Prefeitura do  Rio

Nesta terça-feira (04/10), na data em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, a Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), inaugura a partir das 09h, novas "casinhas" (Condomínio Felino) no gatil livre e apresenta diversas intervenções de melhoria em prol do bem-estar dos animais no abrigo público, conhecido como Fazenda Modelo, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A data, que também é o dia oficial de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais, serve como um alerta para a necessidade da preservação dos animais e do meio ambiente. Durante o dia, a SMPDA irá transmitir em suas redes sociais diversos vídeos com ações no abrigo público e nos postos de castração e atendimento.

Em nossa cidade, a Prefeitura executa o programa público de proteção animal através da SMPDA, que possui diversos programas, como o projeto Bicho Rio, que já realizou quase 400 mil esterilizações (castrações), além de atendimento clínico gratuito, dirigido sobretudo à população de baixa renda.

Gatil livre. Foto: Rafael Catarcione/Prefeitura do  Rio 

Além do programa Bicho Rio, a SMPDA desde 2021 tem promovido a intensificação em outros programas, como o de educação animal, combate aos maus-tratos e o tráfico, o programa de animais comunitários, o novo programa de proteção aos equídeos, e tem tomado medidas no sentido de melhorar as condições do abrigo público.

O abrigo hoje possui cerca de mil animais, como população oscilante, recebeu desde o ano passado diversas intervenções de melhoria tais como acomodações para o público, aquisição de equipamentos, reformas parciais nos canis, no CTI felino e agora no gatil livre.

Também foram superados problemas históricos, como no fornecimento de água, ações da Rioluz minorando as frequentes quedas de energia, aumento das ações da Comlurb na unidade, e aumento no número de profissionais de apoio, limpeza e médicos veterinários.

O secretário Vinícius Cordeiro enfatiza que "é importante destacar as intervenções físicas, melhoria na limpeza, aquisição de equipamentos, recuperação de espaços, como o de estábulos, mas o que mais comemoro é a presença maior de profissionais no manejo dos animais, e a regularização de protocolos, como as vacinações, vermifugações periódicas, e o constante fluxo de medicamentos adquiridos pela própria secretaria, o que tem sido feito gradualmente melhorando os índices de bem-estar animal dentro da unidade".

Estão em andamento novas intervenções nos canis, orçadas em 1,7 milhões de reais, já implementado o novo atendimento à população nas manhãs de sábado e está em processo de licitação a contratação de veterinários para o período noturno.

Serviço:

Inauguração das novas "casinhas" (Condomínio Felino) no gatil livre
Local: Fazenda Modelo
Endereço: Estrada do Mato Alto, 5.620 (ao lado do Posto de Saúde Maia Bittencourt), Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ
Horário: 09h