Novas denúncias sobre maus-tratos em Paquetá são apuradas pela Alerj

Deputada Daniele Guerreiro conversa com charreteiros e entrega relatório para prefeitura do Rio

A deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB), que integra a Comissão que acompanha as políticas públicas de proteção aos animais da Alerj, visitou a Ilha de Paquetá na sexta-feira, dia 6, para apurar novas denúncias recebidas maus-tratos aos cavalos que conduzem charretes no local. "Enquanto não há a troca das charretes pelos carrinhos elétricos, os cavalos ainda trabalham expostos ao sol transportando os turistas. As cocheiras que abrigam os animais estão em estado precário desde uma inundação em 2010. Os animais precisam ser aposentados e encaminhados para um santuário o mais rápido possível", constatou a parlamentar.

Segundo o charreteiro Tiago Mendes, 31 anos, que trabalha no local há 16 anos, a falta de turistas prejudica os animais. "Temos muitos gastos com alimentação, veterinário e remédios e a manutenção de cada cavalo sai por quase R$ 2.000 por mês", argumenta.

Daniele Guerreiro já marcou reunião com o prefeito para discutir todas as questões. "Entregarei ao prefeito na próxima sexta-feira, dia 13, um relatório sobre a nossa visita com demandas e sugestões para beneficiar os animais e a população local. Ouvi muitos moradores que me pediram também que haja mais investimento na divulgação de Paquetá como ponto turístico, mais eventos culturais", enumerou a deputada.

As denúncias para a comissão podem ser feitas pelo telefone do Alô Alerj que é 0800 022 0008. O atendimento é de segunda à sexta entre 8h e 19h. Também é possível entrar em contato com o Alô Alerj também pelo WhatsApp e Telegram, usando o número (21) 98890 4742. Quem preferir pode encaminhar seu relato para o e-mail comissaodireitodosanimais@alerj.rj.gov.br. Para denunciar, basta mandar texto e fotos, comprovando as alegações, que a Comissão irá acompanhar os casos e encaminhar para os órgãos competentes.

RJ: MP sugere cadastro de pescadores para combater morte de botos-cinza

Crédito: Divulgação Instituto Boto-Cinza

Por Gabriel Deslandes / Alerj​
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Cadastrar pescadores artesanais e reforçar a fiscalização da pesca predatória na Baía de Sepetiba. Essas foram algumas medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) como mecanismos para evitar a extinção dos botos-cinza da região, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (03/03).

Procuradora da República no município de Angra dos Reis, Monique Cheker acredita que precisa haver um controle maior na região. “O problema não está nos pescadores artesanais, mas é evidente que a principal causa da morte dos botos hoje são as redes de espera. As empresas podem sentar com os pescadores e verificar medidas alternativas de sobrevivência”. Em fevereiro, o Ministério Público enviou uma recomendação para o  Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Capitania dos Portos tomarem providências.

Presidente da comissão, o deputado Thiago Pampolha (PTC) afirmou que o próximo passo será reunir os pescadores da Baía para ouvir suas reivindicações. Pampolha também destacou a responsabilidade das empresas instaladas na área para a manutenção do equilíbrio ambiental. “Precisamos ouvir as empresas, junto aos órgãos licenciadores, para identificar que iniciativas colaborativas desses empreendimentos para realmente evitar o fim da espécie”, afirmou.

 Crédito: Thiago Lontra/Alerj

Números: De acordo com o coordenador científico do Instituto Boto-Cinza, Leonardo Flach, o crescimento dos municípios no entorno da Baía de Sepetiba contribuiu para a redução da população de botos. “A Baía de Sepetiba, pode estar no mesmo caminho da Baía de Guanabara”. Segundo ele, o número caiu de 1.260 animais, em 2003, para 790 em 2015. No ano passado, 120 botos foram achados mortos.

O instituto considera que os empreendimentos obrigam os pescadores a se deslocarem para os locais onde se concentram os botos, que acabam ficando presos em redes de espera. A pesca clandestina de barcos de fora do Estado do Rio também é um agravante. “Os empreendimentos, somados à expansão do Porto de Itaguaí, têm diminuído a zona pesqueira. Temos um conflito socioambiental que não só está afetando a fauna marinha, mas todos os atores do entorno”, disse Leonardo.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, Cláudio Maia, acredita que o pescador artesanal não pode ser responsabilizado pela extinção dos botos. Segundo ele, o prejuízo ambiental decorre das explosões subaquáticas e o despejo de sedimentos nas águas pelas empresas, como a Vale, que já foi multada em R$ 10 milhões. “O pescador artesanal e o boto-cinza sempre conviveram harmonicamente, e não é nem economicamente viável para o pescador capturar um boto. O que vem ocorrendo, na verdade, é um mix de empreendimentos com pouco controle dos órgãos de fiscalização”, explicou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Inea, José Maria Mesquita, e os deputados Dr. Julianelli (Rede) e Tio Carlos (SDD).

Fonte: alerj.rj.gov.br

Saiba mais sobre o Boto-Cinza: www.institutobotocinza.org

Comissão de defesa dos animais da Alerj participa de campanha contra o abandono, neste sábado (23/01)

Equipe estará no evento de adoção do BRT, na Praça Seca, para receber denúncias de maus-tratos

Os animais ganham a cada dia status de "reis do lar". Muitos são tratados como membros da família e recebem todos os mimos e carinhos. Infelizmente alguns não tem essa sorte e são abandonados ou sofrem maus-tratos. Para conscientizar a população do Rio, o consórcio BRT criou a campanha “BRT amigo dos animais”. A Comissão que acompanha as políticas públicas de proteção aos animais da Alerj abraçou essa causa e irá receber denúncias durante o evento de adoção de animais resgatados, no dia 23 de janeiro, sábado, em frente à estação Praça Seca do corredor Transcarioca.

Além de fazer sua denúncia, quem visitar o evento poderá escolher um novo membro da família entre os 20 cães e 10 gatos que serão disponibilizados para adoção pela SEPDA. Todos estão castrados, vacinados, vermifugados e microchipados com identificação. Será possível, também, agendar a castração do seu pet de estimação num dos vários centros de castração da Prefeitura na capital do Rio de Janeiro.

"Nessas férias temos recebido diversos relatos sobre abandono de animais e maus-tratos. Não só bichinhos pequenos, mas também os de grande porte como cavalos, mulas e bois. Vamos encaminhar as reclamações para os órgãos competentes e acompanhar o desfecho de cada caso", avisa a presidente da Comissão, Daniele Guerreiro. Os relatos também podem ser feitos pelo telefone 0800-2823595. O atendimento é de segunda à sexta entre 9h e 18h. Quem preferir pode encaminhar ​para o e-mail comissaodireitodosanimais@alerj.rj.gov.br. Para denunciar, basta mandar texto e fotos, comprovando as alegações, que a Comissão irá acompanhar os casos.

SERVIÇO:

Dia: 23 de janeiro

Horário: 10h às 16h

Local: Praça Seca, S/N - em frente à estação do BRT.

Realização: BRT

Apoio: Pedigree® – Adotar é tudo de bom

Parceiros: Comissão Especial de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA),  e o Grupo de Ação, Resgate e Reabilitação Animal (G.A.R.R.A.).

Agora é Lei: Uso de animais para trasporte é proibido no Estado do Rio de Janeiro

O uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada nesta sexta-feira (08/01) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma não se aplica aos animais utilizados em áreas rurais e turísticas.

Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.

Fonte: Alerj

RJ: População ganha canais para denúncia contra maus-tratos animais

Comissão irá apurar com rigor relatos feitos por e-mail ou pelo Disque Denúncia da Alerj

Por Daniela Calcia*

 Os animais são queridos e amados por seus tutores, os números comprovam o crescimento financeiro do mercado pet no Brasil. Porém muitos bichinhos não são tão bem cuidados e sofrem maus-tratos e abusos. Agora a população do Rio de Janeiro, ganha dois canais, graças à Comissão de Defesa dos Animais, da Alerj. Os relatos podem ser feitos pelo telefone 0800-2823595. O atendimento é de segunda à sexta entre 9h e 18h. As denúncias também podem ser
​encaminhadas​ ​para o e-mail comissaodireitodosanimais@alerj.rj.gov.br. Para denunciar, basta mandar texto e fotos, comprovando as alegações, que a Comissão irá apurar os casos com rigor.

 "Com a abertura desses canais, a população entrará em contato direto conosco para relatar os abusos que acontecem com nossos bichinhos. Pedimos que encaminhem fotos nítidas e textos com o máximo de dados para nosso e-mail, que faremos as apurações dos relatos. Quem preferir denunciar por telefone, deve ligar em horário comercial. A população não deve ter medo, pois denunciar é um ato de cidadania", ressaltou a​ presidente da Comissão, Daniele Guerreiro.

 São considerados maus-tratos o abandono, espancamento, envenenamento, prender animais em correntes, negar água e comida, capturar animais silvestres, obrigar o animal a puxar peso superior à sua força, negar assistência veterinária ao animal ferido ou doente, não abrigar o animal na chuva ou sol, utilizar animais em shows que lhes cause estresse e promover rodeios e rinhas de galo, entre outros.

*Daniela Calcia é formada em cinema e jornalismo, pesquisadora do Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro, confira seu perfil no Linkedin:


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Rio pode ganhar Delegacia Especial de Proteção aos Animais

Alerj aprova indicação da deputada Daniele Guerreiro. Crimes terão investigação mais rigorosa com a criação de departamento específico

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde de quinta-feira, 5, a Indicação Legislativa 88/2015, de autoria da deputada Daniele Guerreiro (PMDB) que solicita ao governador Luiz Fernando Pezão, a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento de Proteção aos Animais.            
Segundo a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais no Estado do Rio, "com a criação da Delegacia, os casos de maus-tratos e violências contra os animais terão a devida apuração e encaminhamento para elucidação dos crescentes casos denunciados em nosso Estado", destaca. O Governador Luiz Fernando Pezão tem agora 15 dias para sancionar a lei.

Defesa dos animais terá Audiência Pública na Alerj nesta quinta-feira (24/09)

Comissão presidida pela deputada Daniele Guerreiro promove evento a partir das 11h

  

A Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais no Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Daniele Guerreiro (PMDB) realizará na próxima quinta-feira, 24, às 11h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a primeira Audiência Pública para debater a implantação de uma política pública voltada para a promoção do bem-estar e direitos dos animais.

Entre as pautas, os palestrantes e convidados irão falar sobre a legislação (animais domésticos e silvestres), como realizar uma denúncia e a importância de sociedade civil na luta pela proteção e defesa do animal. O evento será gratuito e aberto ao público.

Palestrantes: Dr​a. Rosana Navega Chagas – Juíza do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói: "Direitos dos Animais"; Dra. Elizabeth Mac Gregor - Diretora de educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal: "Proteção e bem-estar dos animais"; e  Dra. ​​Mariângela Almeida e Souza – ​Veterinária, Psicóloga e Doutora em Bioética - "Desafios para a implantação de uma Política Pública de proteção e bem-estar dos animais no Estado do RJ".

Outras autoridades identificadas com a causa animal e preservação do meio ambiente também confirmaram presença: Dr​a. Chirstiane Monnerat – Promotoria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais – MPERJ; José Luiz Silva Duarte – Delegado de Proteção ao Meio Ambiente; Dr. Reynaldo Velloso – Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos Animais – OAB/RJ; vereadora Vera Lins – Presidente da Comissão de Defesa Animal; vereador Marcelo Piui  – Vice-Presidente da Comissão de Defesa Animal; vereador Dr. João Ricardo – Vogal da Comissão de Defesa Animal; Claudia Marsico Teixeira – Protetora de animais, Lar Temporário Oásis; Ana Cristina de C. Ribeiro – Presidente da ONG Animavida; Izabel Cristina Nascimento – Presidente da SUIPA, e Eduardo Ildefonso Lardosa - Biólogo, Gerente de Fauna - GEFAU, Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - INEA/RJ (representante da Secretaria de Estado do Ambiente).
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Serviço:  
Evento: "Audiência Pública sobre os direitos dos animais".
Local: Alerj / Auditório Senador Nelson Carneiro.
Endereço: Rua Dom Manuel, s/n°, Praça XV / RJ.
Data: 24 de setembro de 2015
Horário: Das 11h às 13h.
Grátis.
Informações pelo telefone: (21) 2588-1239.