Associações divulgam nota de repúdio sobre parecer contrário a projeto de lei que visa proibir o abate de jumentos na Bahia

Nota de repúdio ressalta que animais correm risco de extinção e que seu abate é proibido pela Constituição Federal

Jumentos estão ameaçados de extinção Crédito: Chiara Albano/FNDJ

Diversas associações de defesa dos direitos animais divulgaram uma nota de repúdio ao parecer do Deputado Paulo Câmara, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre o PL nº 24.465/2022, que visa proibir o abate de jumentos em todo o estado da Bahia.

As associações rebateram os argumentos do deputado que refutam a informação de que, caso os abates continuem no Brasil, poderiam extinguir os jumentos no país em 2026. No texto, o parlamentar refuta as informações técnicas oriundas do Conselho Regional de Medicina-Veterinária da Bahia (CRMV/BA). No entanto, diz a nota de repúdio, “o CRMV/BA está robustamente amparado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA”, além de uma nota técnica embasada com artigos científicos publicada na Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento explica que a prática do abate de jumentos também contraria o artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que levem uma espécie à extinção.

“É fato notório e inconteste que os jumentos estão em agressivo declínio no Brasil e no mundo, em razão da atividade extrativista em que consiste o comércio internacional de pele de jumentos. Ao contrário do que dá a entender o parecer, não existe cadeia produtiva de jumentos no Brasil ou em qualquer lugar do mundo”, diz o texto.

A prática do abate tem levado à extinção dos animais de maneira progressiva. Entre 2018 e 2024, apenas na Bahia, foram 248.298 jumentos abatidos. Dados da FAO apontam que existem, em 2025, apenas 78.916 animais, representando uma perda de 94% do efetivo populacional. A nota também rebate diversos argumentos do parecer do deputado que tratam sobre prejuízos econômicos, desemprego e perdas de receita para o estado e ressalta que apenas três abatedouros possuem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a exportação da pele do jumento, que vai para a China para a fabricação do eijao. Dessa forma, não há produtores dessa atividade nem mesmo perdas econômicas ou desemprego.

A nota de repúdio também critica o parecer após aprovação em comissão na Assembleia Legislativa da Bahia. “O PL em questão já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). É aviltante e inaceitável que o parecer ora repudiado ignore e desrespeite parecer anteriormente dado, em patente invasão da competência de comissão existente justamente para averiguar a constitucionalidade dos projetos de lei”, finaliza.

O texto é assinado pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pela Confederação Nacional de Entidades de Defesa dos Direitos Animais, pela Associação Nacional dos Advogados Animalistas, entre outros órgãos e instituições.

Manifestação em Copacabana pede o fim do abate dos jumentos brasileiros por chineses

Produto extraído da pele dos animais é usado na China como medicamento, porém não há comprovação de sua eficácia

A Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, formada por ativistas da proteção animal, com o objetivo de lutar jurídica e politicamente de impedir o abate de jumentos brasileiros no Nordeste por matadouros chineses, realizou neste domingo (30/07), manifestações em diversas capitais em nível nacional, inclusive no Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, a manifestação se deu na Praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace e reuniu pelo menos 70 ativistas, que realizaram protesto e divulgaram informações sobre o caso.

Compareceram à manifestação diversos representantes de comissões de defesa dos animais da OAB, como da Leopoldina e da Barra da Tijuca, dirigentes de ONGs, protetores independentes, a atriz Alexia Dechamps e diversos ativistas que não economizaram críticas à situação. 

Segundo a advogada animalista Giovana Poker, os abatedouros chineses estão no Brasil para adquirir o 'ejiao', produto extraído do colágeno da pele do jumento, que tem alto valor de comercialização nos países orientais, porém sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia. 

Giovana destaca que "os chineses compram esses jumentos por até 5 Reais, além da despreocupação com a reprodução e a continuidade da espécie, que corre sério risco de extinção, esse abate não movimenta a economia brasileira. E ainda fere a Constituição Federal, que veda expressamente a crueldade contra os animais. A exploração e o abate são regulamentados por diretrizes de bem-estar, estabelecidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No abate chinês os animais ficam confinados sem água e comida e muitos, já debilitados por terem sido explorados anteriormente, morrem antes do abate. Além de ser cruel, essa prática viola a nossa cultura, pois o jumento é um ícone nacional".

Para o advogado Vinicius Cordeiro, ex secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, "foi muito importante realizar a manifestação que tem caráter nacional porque ainda é grande a desinformação quanto ao tema, que é grave, já que não somente trata da defesa do animal em si, mas também tema de saúde pública e envolve grave descumprimento a decisão judicial".

Para a advogada Jomara Knoff, presidente da Comissão De Defesa e Proteção Dos Animais da OAB Barra, toda a sociedade deve se unir contra os maus-tratos sofridos pelos jumentos: "Fiquei estarrecida ao saber o que o Nordeste do Brasil tem feito com os nossos jumentos e eu não poderia deixar de participar desta manifestação, unindo minha voz a essa corrente de união e defesa a estes animais. Estão praticando crueldades e maus-tratos ao matá-los em prol de alguns trocados, vendendo-os para a China que desenvolveu um produto que nem eficácia comprovada tem. Todos nós temos a obrigação de pedir socorro pelos jumentos, chamando a atenção para que seja cumprida a liminar concedida em uma ACP em Salvador, intentada pela Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, onde a Juíza entendeu que deve ser proibido o abate a estes animais".

Para saber mais sobre as ações da Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, acompanhe as redes sociais: @frentedefesajumentos. E o site: www.salveosjumentos.org.br