O bem-estar dos animais também está entre os compromissos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A causa é defendida pela Comissão de Representação para acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais, instalada em abril, presidida pela deputada Daniele Guerreiro (PMDB).
O foco dos trabalhos da comissão será a promoção dos direitos de animais domésticos e silvestres e o combate a maus tratos e abandono. De acordo com a presidente do grupo, a fiscalização das condições dos animais e a coleta de denúncias de negligência estão entre as principais atividades
a serem desenvolvidas. "É uma injustiça grande porque se tratam de seres vivos sofrendo um ato de covardia”, disse a parlamentar.
A criação do grupo está em sintonia com as iniciativas de combate aos maus tratos a animais na esfera federal. Na Câmara do Deputados, estão tramitando mais de uma dezena de projetos
de lei sobre o tema, como o que torna crime a violência contra cães e gatos (PL 2.833/11) e o que proíbe a execução de animais doentes em centros de zoonose (PL 3.490/12). “O Brasil é atrasado em tudo que diz respeito aos direitos dos animais, começando pelo Código Penal, que precisa maximizar as penas, tipificando os maus tratos”, frisou o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), presidente, no Congresso, de frente parlamentar dedicada ao tema.
Donos de animais acompanham atentamente a discussão. Recentemente, a corretora de imóveis Isabela Araújo passeava na rua quando se deparou com um homem jogando um cachoro no lixo.
“Ele estava sujo e amedrontado. Consegui retirá-lo e fui em casa buscar água e comida. O amor foi imediato”, contou. Isabela batizou o cãozinho de Nick, o levou ao veterinário e, depois, para casa.
Entrevista: Ricardo Izar
Como analisa a legislação em defesa dos animais no Brasil?
O Código Civil é atrasado e trata o animal como uma coisa, não como sujeito de direito. Não existe política pública por parte dos governos e nem rubricas nos orçamentos que nos deixem destinar emendas parlamentares ou extra-orçamentárias.
Os crimes contra animais estão na Lei de Crimes Ambientais?
Sim, mas as penas são muito brandas. Aprovamos um projeto que aumentou um pouco a pena máxima, mas não a mínima, que continua sendo de três meses a três anos.
O que o Congresso discute?
Só o fato de colocar na pauta do Congresso projetos que tratam da causa já é uma grande conquista. Antes, o tema não era sequer tratado.
Fonte: Jornal da Alerj
