Tráfico digital: como grupos de WhatsApp, Facebook e marketplaces impulsionam o comércio de animais no início do ano

Plataformas digitais funcionam como vitrines e canais de negociação para o comércio ilegal de fauna

Foto: Divulgação

Pesquisas acadêmicas mostram que redes sociais e aplicativos de mensagens se tornaram uma das principais infraestruturas do tráfico de animais silvestres. Grupos privados, perfis temporários e anúncios disfarçados permitem que vendedores ofereçam aves, répteis e mamíferos com entrega por transporte rodoviário ou correio informal, muitas vezes durante o período de férias, quando há maior circulação de pessoas.

Esses ambientes digitais dificultam a fiscalização porque perfis e grupos podem ser recriados rapidamente após denúncias. O resultado é um mercado fragmentado, porém constante, que conecta áreas de captura a consumidores urbanos em poucos cliques.

O Instituto Líbio, organização que recebe e reintroduz animais vítimas desse sistema, integra a Campanha Agora Você Sabe para alertar sobre a dinâmica do tráfico online e os riscos de interagir com esse tipo de conteúdo.

“O comércio digital reduziu a distância entre quem captura e quem compra, o que amplia o número de animais retirados da natureza”, diz Raquel Machado, CEO do Instituto Líbio. “Informar o público sobre esses canais é parte da prevenção.”

Conheça a campanha no link: https://www.instagram.com/reel/DRk25ZyDy_h/?igsh=OHgya2h2ODBveXFt

Referências: Northumbria University — Wildlife trafficking via social media.

Promessas de bem-estar animal em publicidade entram no radar do debate sobre direito do consumidor

Organizações da sociedade civil alertam para o uso crescente de alegações de bem-estar animal em campanhas publicitárias sem transparência verificável sobre as práticas adotadas pelas empresas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação publicitária deve ser clara, verdadeira e passível de comprovação. Quando mensagens institucionais apresentam compromissos ou práticas éticas sem transparência sobre sua implementação, surge o risco de caracterização de propaganda enganosa ou potencialmente enganosa.

Para o movimento Stop Humane Washing (SHW), que monitora compromissos públicos de bem-estar animal assumidos por empresas, a ausência de dados verificáveis sobre essas alegações tem se tornado uma preocupação crescente.

“O consumidor tem direito de saber se aquilo que aparece na publicidade corresponde de fato às práticas adotadas pelas empresas. Quando compromissos são anunciados publicamente, é fundamental que haja transparência sobre prazos, metas e evolução da implementação”, afirma Lucas Galdioli, que realiza a gerência da iniciativa.

O fenômeno conhecido internacionalmente como “humane washing” descreve situações em que empresas utilizam o tema do bem-estar animal como estratégia de reputação ou marketing sem fornecer informações claras que permitam verificar o cumprimento dessas promessas.

Segundo Yuri Lima, mestre em Direito Animal, o comportamento do consumidor exerce papel central nesse processo: “O consumidor sempre dita as regras do mercado. À medida que cresce a preocupação com questões éticas, aumenta também a exigência para que as empresas sejam mais transparentes sobre toda a sua cadeia produtiva e sobre a rotulagem de seus produtos”, afirma em sua dissertação.

Pesquisas acadêmicas indicam que o uso de mensagens associadas ao bem-estar animal pode ter forte impacto sobre a percepção do consumidor. Estudos apontam que muitas pessoas têm conhecimento limitado sobre as condições reais de produção de alimentos de origem animal, o que pode torná-las mais suscetíveis a mensagens publicitárias que evocam imagens de cuidado ou respeito aos animais.

Para Karynn Capilé, pós-doutora em Bem-Estar Animal pela Universidade Federal do Paraná, a associação entre marketing e bem-estar animal também pode ter motivações estratégicas: “Passar a mensagem de que os animais são felizes é um bom negócio para o marketing. Essa narrativa ajuda a proteger as empresas de críticas, atrai consumidores dispostos a pagar mais por produtos considerados éticos e tranquiliza aqueles que querem agir de forma mais favorável aos animais e ao meio ambiente, mas sem mudar radicalmente seus hábitos de consumo”, explica em sua tese.

Estudos sobre comportamento do consumidor também indicam que o crescente conhecimento científico sobre emoções e cognição animal, aliado às críticas à produção animal intensiva, abriu espaço para o uso mais frequente do tema do bem-estar animal na comunicação de marcas. Em muitos casos, porém, pesquisadores apontam que o discurso publicitário pode recorrer a termos técnicos ou expressões associadas ao bem-estar animal sem que haja mudanças significativas nas práticas produtivas, fenômeno que vem sendo comparado a estratégias semelhantes ao chamado “greenwashing”.

A partir de 2016, diversas empresas do setor alimentício passaram a anunciar compromissos públicos relacionados ao bem-estar animal, especialmente no que se refere à substituição de ovos produzidos em sistemas de confinamento em gaiolas por ovos provenientes de sistemas livres de gaiolas (cage-free). A maioria dessas empresas estabeleceu 2025 como prazo para a transição completa em suas cadeias de fornecimento.

Contudo, segundo a Stop Humane Washing, em muitos casos não há informações públicas atualizadas sobre o progresso dessas metas, como percentuais de implementação, relatórios de acompanhamento ou eventuais revisões de prazo. Para o movimento, a questão central não é apenas a adoção ou não de determinadas práticas, mas a transparência sobre compromissos assumidos publicamente.

“O problema começa quando compromissos são anunciados e utilizados na comunicação institucional das empresas, mas não existem dados públicos verificáveis que permitam acompanhar sua implementação. Isso cria uma assimetria de informação que prejudica o consumidor”, afirma a organização.

Além das possíveis implicações reputacionais, o tema também pode ter impactos jurídicos, especialmente quando mensagens institucionais ou publicitárias induzem o consumidor a acreditar que determinadas práticas já foram implementadas ou estão em estágio avançado sem evidências públicas que confirmem essa informação.

O debate também dialoga com agendas globais de sustentabilidade e governança corporativa. A transparência na comunicação de compromissos socioambientais está diretamente relacionada aos princípios de consumo e produção responsáveis e integridade institucional, temas previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Nesse contexto, movimentos da sociedade civil têm ampliado o monitoramento de compromissos corporativos e buscado estimular maior transparência na comunicação das empresas com consumidores.

A Stop Humane Washing afirma que continuará acompanhando compromissos públicos de bem-estar animal e cobrando maior clareza sobre sua implementação: “O objetivo é fortalecer o direito à informação e incentivar que compromissos públicos sejam acompanhados de dados verificáveis. “Quando empresas transformam compromissos em argumento de marketing, a transparência deixa de ser opcional. Sem dados verificáveis, o consumidor não consegue distinguir a promessa de realidade.”

Mais informações e análises sobre bem-estar animal, transparência corporativa e alegações de bem-estar animal na comunicação de empresas podem ser consultadas em portavozanimal.org. Atualizações da iniciativa também estão disponíveis no Instagram @stophumanewashing e na newsletter da Stop Humane Washing: https://stophumanewashing.ipzmarketing.com/f/4kk6e-fbbX8.

Guardiões do Pantanal: das cinzas ao renascimento da biodiversidade silvestre

Campanha do Instituto Ampara Animal busca recursos para devolver animais vítimas de queimadas e pressões humanas no Pantanal Norte

 A recuperação do bioma pode levar décadas. Foto: Ampara Animal

O Instituto Ampara Animal lançou a campanha “Guardiões do Pantanal – das cinzas ao renascimento da biodiversidade silvestre”, uma iniciativa de arrecadação que tem como objetivo reunir R$ 100 mil. O valor será destinado integralmente à Base de Atendimento Ampara Pantanal (BAAP), instalada na Transpantaneira (MT), única estrutura da região voltada ao resgate, reabilitação e soltura de animais silvestres afetados pelos incêndios e outras interferências humanas, como o atropelamento de fauna. A quantia arrecadada será dobrada pela organização parceira Gift Aid.

As queimadas no Pantanal vêm causando impactos diretos sobre a fauna local. Estudos apontam que até 45% da população de onças-pintadas foi afetada pelos incêndios de 2020, com perdas em áreas de vida e reservas naturais. Além das onças, espécies como araras-azuis, tamanduás, cobras, sapos e pequenos roedores sofrem com a destruição de habitat, escassez de alimento e riscos de queimaduras. A recuperação do bioma pode levar décadas, devido à degradação da vegetação e de áreas de nascentes.

A BAAP nasceu em 2020, após os incêndios mais severos da história do Pantanal em quase 50 anos, quando a equipe do Instituto realizou mais de 450 atendimentos de animais feridos. Inaugurada em 2023, a base mantém atividades de recebimento, tratamento, abrigo e treinamento para soltura da fauna silvestre, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (SEMA-MT). Atualmente, o principal objetivo da campanha é viabilizar o retorno de Tupã, uma onça-parda resgatada ainda filhote em 2023. O animal está em processo de treinamento para reintegração à natureza e necessita de equipamento de monotoramento, como colar e antena, orçados em aproximadamente R$ 200 mil, para ser solto com segurança.

Outros animais, como os tamanduás-bandeira Mavi, Bandeirinha e Kaluanã, também permanecem em treinamento na BAAP, onde passam meses em acompanhamento antes de serem devolvidos ao habitat natural. A campanha prevê ainda a construção de novos recintos para ampliar a capacidade de atendimento.

A iniciativa marca os 15 anos do Instituto Ampara Animal, período em que a organização desenvolveu ações de proteção e conservação que impactaram milhões de animais.

As doações podem ser realizadas no site oficial: institutoamparanimal.org.br/guardioes-do-pantanal. Além da contribuição financeira, o público é convidado a compartilhar os conteúdos da campanha nas redes sociais, gravar vídeos de apoio e enviar o link de doação a familiares e amigos.

Senado terá audiência pública sobre riscos e impactos da exportação de animais vivos

Comissão de Meio Ambiente do Senado recebe diretores de ONGs e especialistas para discussão sobre o tema nesta terça-feira, dia 19 de agosto, a partir das 9h

A exportação de animais vivos pela via marítima, seus riscos e impactos, será o tema de uma importante audiência pública no Senado, prevista para ocorrer na Comissão do Meio Ambiente nesta terça-feira, dia 19 de agosto, às 9h.

A iniciativa, requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), parte da necessidade de informar o Parlamento e a sociedade sobre as consequências desta atividade para o bem-estar animal, o meio ambiente, a segurança e a economia.

Tema - Audiência pública no Senado Federal: "Impactos e riscos da exportação de bovinos vivos no Brasil"

Onde - Comissão de Meio Ambiente do Senado

Quando - Dia 19/08 (próxima terça), às 9h

Como assistir - Através deste link:

www12.senado.leg.br/ecidadania

Convidados para o debate:

● Vania Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Animal e médica-veterinária

● George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil;

● Leticia Filpi, coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária e diretora jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais;

● Maira Luiza Spanholi, professora da Universidade do Estado do Mato Grosso(UFMT).

A audiência pública vai discutir vários temas:

» O sofrimento animal no transporte marítimo, que envolve longos períodos de confinamento, além de condições precárias e adversas;

» Riscos ambientais e de segurança, considerando as embarcações que transportam animais vivos;

» Poluição do ar e das águas, bem como a ligação indireta com o desmatamento e outros impactos socioambientais;

» Fundamentos jurídicos para a proibição da exportação de animais vivos por via marítima;

» As repercussões econômicas dessa atividade.

A exportação de animais vivos é alvo de crescente debate público no Brasil e no mundo. Mais de 2.300 bovinos morreram nos últimos cinco anos durante o transporte em navios para serem exportados a partir de portos brasileiros, segundo dados noticiados por veículos de imprensa em julho.

Em apenas em uma viagem realizada pelo navio Nada, em março de 2024, 108 animais não resistiram — o maior número de mortes em uma única travessia marítima no período (de 2020 até 2025).

Sobre a entidade

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização sem fins lucrativos, fundada há 25 anos, formada por uma equipe multidisciplinar que inclui médicos-veterinários, advogados, biólogos, profissionais de comunicação e marketing, geógrafos e pesquisadores de diversas áreas. 

Nossa missão é sensibilizar e transformar a sociedade, buscando erradicar o sofrimento, a crueldade e as piores práticas contra os animais. Nossa equipe dá suporte ao desenvolvimento de várias ações de proteção e defesa animal. 

Estamos comprometidos com a promoção de um mundo onde os direitos e o bem-estar dos animais sejam respeitados, intervindo ativamente, advogando por políticas públicas, promovendo educação e conscientização para transformar a relação entre humanos, animais e ambiente.

Wanessa Camargo fala sobre veganismo, família, Big Brother e espiritualidade no programa Zona V, confira o vídeo

A cantora participou do programa Zona V e compartilhou experiências veganas, falou sobre sua participação no Big Brother Brasil e refletiu sobre sua trajetória pessoal e familiar

A cantora Wanessa Camargo, participou do programa Zona V, apresentado por Ricardo Laurino, vice-presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira e comentou sobre a recepção de sua escolha alimentar pela família, mencionando que, no início, consideravam o veganismo uma fase passageira. Wanessa relatou que seu pai, Zezé Di Camargo, embora não vegano, resgata cachorros e não suporta presenciar o sofrimento de animais. Ela também lembrou de um episódio, antes de se tornar vegana, de conflito entre os dois após a morte de um rato na fazenda da família. Segundo Wanessa, Zezé contribui com causas voltadas à proteção animal e que ele a alertou sobre práticas da indústria de foie gras, produto que ela consumia anteriormente.

Na entrevista, a artista abordou os desafios alimentares enfrentados durante sua participação no reality show Big Brother Brasil. Relatou episódios de mal-estar e fome pela escassez de opções veganas no programa. De acordo com ela, os demais participantes consumiam as poucas opções disponíveis, como pastéis, o que dificultava sua alimentação. Wanessa contou que recorria ao feijão como principal fonte de proteína e fazia trocas de alimentos com outros participantes para manter sua dieta.

Wanessa comentou ainda sobre os impactos do veganismo em sua vida espiritual e emocional. Falou sobre a mudança de percepção em relação aos cavalos e recordou que parou de comer carne de porco após presenciar o abate de um animal na fazenda do pai. Ela mencionou a energia dos animais no momento da morte e o estresse vivenciado pelos trabalhadores da indústria da carne como pontos de reflexão importantes.

A entrevista também abordou questões de saúde e alimentação. Wanessa compartilhou como era sua dieta antes da transição alimentar, mencionando indulgências e problemas de saúde. Disse que seu namorado, Dado Dolabella, teve papel importante no processo, preparando pratos variados, incluindo queijos veganos. Ela afirmou que seus exames estão em dia e destacou o colesterol baixo, comparando os índices ao de uma criança de 8 anos, embora admita consumir alimentos industrializados com frequência.

O programa também discutiu o crescimento do interesse por dietas à base de vegetais no Brasil. Dados do Instituto Datafolha apontam que cerca de 74% da população brasileira deseja reduzir o consumo de carne e 7% já se consideram vegetarianos. A participação de figuras públicas como Wanessa no debate sobre alimentação e ética animal contribui para ampliar a visibilidade do tema.

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Confira o vídeo:

O episódio com Wanessa Camargo foi ao ar nesta terça-feira no canal Zona V, apresentado por Ricardo Laurino e pode ser assistido no link: https://www.youtube.com/live/8Gw_tNgmYJ0?si=tRGuKz40G79jUsFI

Organizações de defesa animal comemoram aprovação de Projeto que proíbe testes de cosméticos em animais

Proposta segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, etapa final para virar lei no País

Petição online da Change.org Brasil teve mais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo o fim da testagem em animais. Foto: Reprodução da Internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (09), o Projeto de Lei 3062/2022, que coloca fim à testagem de cosméticos em animais. Organizações como Change.org Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebram a aprovação considerando uma vitória histórica fruto de esforço coletivo – envolvendo organizações da sociedade civil, entidades técnicas e setores da indústria comprometidos com a ciência ética e o progresso. 

Nos últimos dias, as organizações realizaram campanha de mobilização, com apoio de artistas, como Xuxa e Maitê Proença, para sensibilizar parlamentares sobre a proibição desta prática. Outra atividade, foi a entrega de petição online com mais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo o fim da testagem em animais. 

“Acreditamos que os parlamentares ouviram a voz do povo, que clama pelo fim desta crueldade contra os animais. Segundo o Datafolha, oito em cada dez brasileiros apoiam a proibição de venda de cosméticos testados em animais. É hora de mudar”, afirma Monica Souza, diretora da Change.org Brasil

O projeto foi inicialmente apresentado em 2013, era frágil e repleto de lacunas. Foram oito anos de debates somente no Senado Federal para chegar a um texto sólido, que não só proíbe os testes, mas também a comercialização de produtos cosméticos testados em animais.

“O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada. Agora, aguardamos com grande expectativa a sanção presidencial. Estamos prontos para celebrar o fim dos testes em animais para cosméticos em nosso país”, celebra Antoniana Ottoni, especialista sênior de Relações Governamentais da Humane World for Animals.

Para a organização, a conquista histórica se deve à aprovação de um texto verdadeiramente robusto, que cumpre de forma efetiva o propósito de proibir todos os testes em animais para cosméticos no Brasil. 

“A proibição dos testes cosméticos em animais representa um grande progresso para a causa animal no Brasil. A decisão estabelece um importante precedente e assim abre caminho para novos avanços, além de aproximar o Brasil dos países que estão na vanguarda da proteção animal”, afirma George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.

“A aprovação deste Projeto de Lei representa um consenso entre a sociedade civil, a comunidade científica e a indústria de cosméticos. É um avanço significativo na defesa dos animais, que não serão mais submetidos à crueldade em nome da vaidade humana”, Ana Paula de Vasconcelos, do Fórum Animal.

Exposição global denuncia os graves problemas da produção industrial de ovos

No Brasil, cerca de 90% das galinhas poedeiras passam toda a vida adulta confinadas em pequenas gaiolas

Sinergia Animal faz ação de conscientização pelas galinhas confinadas. Foto: Divulgação

A organização Sinergia Animal levou às ruas de São Paulo a maior exposição fotográfica já realizada sobre a produção de ovos de galinhas em gaiolas. A instalação visual contou com 37 banners, cada um com 2 metros de altura, formando um corredor que convidou os pedestres a uma experiência marcante. Cada banner exibiu uma imagem real e chocante de galinhas presas em gaiolas, captadas em 37 diferentes países ao redor do mundo.

“Essa é a mais abrangente coleção global de imagens que documentam o sofrimento das galinhas poedeiras”, disse Carolina Galvani, diretora executiva internacional da Sinergia Animal. “É uma realidade chocante, mas necessária, e envia um recado claro às empresas de alimentos: as pessoas não querem crueldade escondida atrás da comida que consomem”. 

As fotos exibidas na instalação foram obtidas por membros da Open Wing Alliance, uma coalizão global que reúne mais de 90 organizações de proteção animal de diversos países. A Sinergia Animal contribuiu com imagens impactantes de vários locais. A exposição faz parte de uma campanha global pelo fim do uso das cruéis gaiolas em bateria, que confinam galinhas em espaços menores do que uma folha de papel.

Durante a exposição, os ativistas da Sinergia ofereceram fones de ouvido com um áudio narrativo descrevendo o que acontece com os animais nas gaiolas. A organização espera usar essa importante exposição para lançar luz sobre uma realidade cruel ligada a um alimento que muitos consumidores raramente param para refletir.

Uma iniciativa global contra promessas não cumpridas

No Brasil, cerca de 90% de todas as galinhas poedeiras passam toda a vida adulta confinadas em pequenas gaiolas onde mal conseguem caminhar ou abrir completamente as asas. Essa prática é considerada uma das formas mais cruéis de exploração animal da atualidade.

Mais de 2.000 empresas em todo o mundo já assumiram compromissos para adotar sistemas livres de gaiolas em suas cadeias de fornecimento, graças ao trabalho da Open Wing Alliance. No entanto, grandes empresas como o grupo hoteleiro Marriott International— dona das redes Renaissance,  Sheraton e Westin— estão ficando para trás em suas promessas, falhando em cumprir prazos ou em divulgar publicamente a conclusão de seus processos de transição.

“Não podemos permitir promessas vazias,” afirmou Carolina da Sinergia Animal. “As empresas devem ser responsabilizadas. Cada ano de atraso representa milhões de galinhas presas em confinamento extremo. Essa é uma questão urgente de responsabilidade corporativa e de bem-estar animal”.

Vídeos das granjas de ovos disponíveis aqui: https://investigations.openwingalliance.org/realcostofeggs/ 

Sobre a Sinergia Animal:
A Sinergia Animal é uma organização internacional de proteção animal que atua no Sul Global para acabar com as piores formas de crueldade animal nos sistemas alimentares. A organização é membro da Open Wing Alliance, uma coalizão dedicada a acabar com o uso de gaiolas para galinhas poedeiras em todo o mundo.

 

ONG realiza ação pacífica no supermercado em São Paulo para cobrar compromisso com bem-estar animal

Ativistas da Sinergia Animal pedem que Grupo Zaffari publique uma política para eliminar o uso de gaiolas na produção de carne suína

Objetivo é conscientizar os consumidores sobre práticas de bem-estar animal.  Foto: Nico Nemer 

A organização internacional de proteção animal Sinergia Animal realizou uma ação pacífica na unidade do supermercado Zaffari Morumbi Town, na zona sul de São Paulo. A intervenção teve como objetivo conscientizar os consumidores sobre práticas de bem-estar animal na indústria suína e pedir que o grupo Zaffari publique um compromisso formal para eliminar o uso das controversas gaiolas de gestação para porcas reprodutoras em sua cadeia de fornecimento.

Durante a atividade, ativistas etiquetam, de forma simbólica, os produtos de carne suína da marca própria do supermercado com adesivos informativos. Também foram distribuídos folhetos aos clientes. A ação foi realizada de maneira respeitosa e pacífica, sem causar qualquer dano aos produtos.

“O uso de gaiolas de gestação é uma prática obsoleta e que causa extremo sofrimento nos animais. As gaiolas têm praticamente o mesmo tamanho do corpo das porcas, e as impedem de se virar para os lados. Elas são confinadas e imobilizadas por praticamente toda a vida. Diversas empresas do setor já avançaram nesse tema. É fundamental que o Zaffari também dê esse passo”, afirma Samantha Gaspar, coordenadora da Sinergia Animal.

No Brasil, redes de supermercados já firmaram compromissos públicos para eliminar o uso de gaiolas de gestação para porcas em suas cadeias de fornecimento, como GPA (Pão de Açúcar, Extra e Compre Bem), Grupo Carrefour (Carrefour, Atacadão, Sam´s Club, Nacional, Super BomPreço e TodoDia), Assaí Atacadista, Grupo Dia, Grupo St Marche, Hippo, UnidaSul, Mercadinhos São Luiz e Quitanda “Essas empresas demonstram que é possível atender às expectativas dos consumidores e promover melhorias na cadeia produtiva”, agregou Samantha.

Preocupação dos consumidores e influenciadores

A preocupação com o bem-estar animal é compartilhada por grande parte da população brasileira. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, revelou que 88% dos brasileiros maiores de 16 anos se importam, em maior ou menor grau, com o sofrimento dos animais nas fazendas. Além disso, 84% dos entrevistados afirmaram que trocariam de supermercado caso soubessem que o estabelecimento adquire produtos de fazendas onde os animais são submetidos a sofrimento.

A atividade contou com a participação dos influenciadores digitais Rodrigo Dorado e Pedro Garutti, que acompanharam a ação. 

“O nosso objetivo é dialogar com os consumidores e com a própria empresa, buscando avanços concretos para o bem-estar dos animais na indústria. Seguimos abertos ao diálogo com o grupo Zaffari para que possamos, juntos, construir uma cadeia de fornecimento mais ética e alinhada às expectativas da sociedade”, complementa Samantha.

Sobre a Sinergia Animal

A Sinergia Animal é considerada uma das ONGs mais eficazes do mundo em sua área de atuação pela Animal Charity Evaluators. A entidade atua em oito países da América Latina e Ásia, promovendo campanhas por políticas corporativas mais responsáveis, com foco na eliminação dos piores métodos de criação de animais de produção, como o confinamento de galinhas poedeiras em gaiolas e de porcas em gaiolas de gestação.

Justiça suspende rodeio em Araruama

Liminar faz com que o município se abstenha de realizar as provas de montaria e de laço

Foto: Pixabay

O rodeio programado para acontecer neste final de semana em Araruama, na Região dos Lagos do Rio, que constava no calendário de eventos da prefeitura local foi suspenso, por decisão liminar da juíza Alessandra Araújo, a  1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. 

O Ministério Público em seu parecer, também apoiou a decisão. A liminar faz com que o município se abstenha de realizar as provas de montaria e de laço, especificamente. 

A prefeitura chegou a anunciar o adiamento do evento, mas a justiça entendeu que mesmo com o adiamento persiste a possibilidade de maus-tratos aos animais.

Muito embora a emenda constitucional aprovada em 2017 permita a realização de rodeios como eventos desportivos ou culturais, a tese dos autores, a ONG G.A.R.R.A. especializada na proteção de equinos, através dos advogados Vinicius Cordeiro e Rodrigo Bertoli, argumentaram que o texto constitucional exige a edição de lei complementar para estabelecer normas de bem-estar animal, o que não aconteceu até agora.

Para o advogado Vinicius Cordeiro "Não são os promotores dos eventos de rodeio que devem ditar quais são as normas de bem-estar, mas a lei que deve fazer isso de acordo com a Constituição". A notícia causou grande repercussão na proteção animal, que encontra nessa decisão um precedente para combater a realização de eventos semelhantes em outras cidades do país.

Para Renata Prieto, presidente da ONG G.A.R.R.A. "Rodeio não é cultura, é sofrimento para os animais. Estou muito feliz com a decisão. Continuaremos na luta!".

Não é a primeira vez que o Judiciário interfere na realização de rodeios em Araruama. Em 2019 a OAB RJ também em ação civil pública conseguiu liminar interrompendo o evento na Justiça Federal.

Associações divulgam nota de repúdio sobre parecer contrário a projeto de lei que visa proibir o abate de jumentos na Bahia

Nota de repúdio ressalta que animais correm risco de extinção e que seu abate é proibido pela Constituição Federal

Jumentos estão ameaçados de extinção Crédito: Chiara Albano/FNDJ

Diversas associações de defesa dos direitos animais divulgaram uma nota de repúdio ao parecer do Deputado Paulo Câmara, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre o PL nº 24.465/2022, que visa proibir o abate de jumentos em todo o estado da Bahia.

As associações rebateram os argumentos do deputado que refutam a informação de que, caso os abates continuem no Brasil, poderiam extinguir os jumentos no país em 2026. No texto, o parlamentar refuta as informações técnicas oriundas do Conselho Regional de Medicina-Veterinária da Bahia (CRMV/BA). No entanto, diz a nota de repúdio, “o CRMV/BA está robustamente amparado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA”, além de uma nota técnica embasada com artigos científicos publicada na Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento explica que a prática do abate de jumentos também contraria o artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que levem uma espécie à extinção.

“É fato notório e inconteste que os jumentos estão em agressivo declínio no Brasil e no mundo, em razão da atividade extrativista em que consiste o comércio internacional de pele de jumentos. Ao contrário do que dá a entender o parecer, não existe cadeia produtiva de jumentos no Brasil ou em qualquer lugar do mundo”, diz o texto.

A prática do abate tem levado à extinção dos animais de maneira progressiva. Entre 2018 e 2024, apenas na Bahia, foram 248.298 jumentos abatidos. Dados da FAO apontam que existem, em 2025, apenas 78.916 animais, representando uma perda de 94% do efetivo populacional. A nota também rebate diversos argumentos do parecer do deputado que tratam sobre prejuízos econômicos, desemprego e perdas de receita para o estado e ressalta que apenas três abatedouros possuem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a exportação da pele do jumento, que vai para a China para a fabricação do eijao. Dessa forma, não há produtores dessa atividade nem mesmo perdas econômicas ou desemprego.

A nota de repúdio também critica o parecer após aprovação em comissão na Assembleia Legislativa da Bahia. “O PL em questão já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). É aviltante e inaceitável que o parecer ora repudiado ignore e desrespeite parecer anteriormente dado, em patente invasão da competência de comissão existente justamente para averiguar a constitucionalidade dos projetos de lei”, finaliza.

O texto é assinado pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pela Confederação Nacional de Entidades de Defesa dos Direitos Animais, pela Associação Nacional dos Advogados Animalistas, entre outros órgãos e instituições.

Justiça de São Paulo decidiu que o elefante Sandro deve ser transferido para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB)

Transferência do elefante Sandro, do Zoológico Municipal "Quinzinho de Barros", em Sorocaba (SP), para o Santuário de Elefantes do Brasil (SEB), na Chapada dos Guimarães (MT), foi discutida em ação civil pública

Justiça determinou que o elefante Sandro, do Zoológico de Sorocaba (SP), seja transferido para um santuário no MT — Foto: Thiago Ariosi/TV TEM

A Justiça de São Paulo decidiu que o elefante Sandro deve ser transferido para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB) em até 45 dias. A decisão foi publicada na quarta-feira, dia 23 de abril, após anos de tramitação da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Sorocaba, responsável pelo zoológico onde fica o elefante.

Sandro vive há décadas no Zoológico Municipal "Quinzinho de Barros", em Sorocaba, no interior de SP. As condições do animal no zoológico não são apropriadas, aponta o juiz responsável pelo caso, Alexandre de Mello Guerra, em sua sentença.

Segundo análise do perito que averiguou as condições do animal, mencionada na decisão judicial, "Sandro vive atualmente sozinho no zoológico, o que agrava seu isolamento social, uma vez que os elefantes são altamente sociáveis".

Além disso, o perito aponta que "a infraestrutura e o espaço disponíveis no zoológico atual são insuficientes para atender às necessidades de um elefante idoso, especialmente em termos de mobilidade e conforto".

O santuário para onde Sandro deve ser transferido fica na Chapada dos Guimarães (MT). A decisão do Tribunal de Justiça de SP aponta que a transferência só deve acontecer após um planejamento técnico detalhado, que inclua:

1) Acompanhamento por médico-veterinário com experiência em grandes mamíferos;

2) Monitoramento clínico contínuo durante o percurso de transferência;

3) Aclimatação do animal ao contêiner de transporte;

Entre outras medidas de cuidado.

A Prefeitura de Sorocaba ainda pode recorrer a instâncias superiores da Justiça. Porém, caso a ordem atual seja descumprida, a decisão prevê multa de R$ 2.000 por dia ao Município de Sorocaba, até atingir o valor de R$ 300 mil reais.

Reconhecemos esta decisão como um grande avanço no direito dos animais. Esperamos que Sandro finalmente tenha direito a viver em paz, fora das grades do cativeiro que o mantiveram preso.

O Fórum Animal atuou no presente processo como "Amicus Curiae", auxiliando com informações técnicas no curso da ação, havendo ainda a necessidade de buscar sua habilitação e um Mandado de Segurança contra a decisão judicial que havia negado sua habilitação.

Quem quiser conhecer o trabalho do SEB e ajudar, pode entrar na loja deles e adquirir um produto: https://lojaelefantesbrasil.com/

O destino dos Pets nas separações conjugais

Na hora da separação, a guarda dos pets pode ser tão complexa quanto a dos filhos. Com forte ligação emocional e crescente amparo jurídico, os animais são protagonistas em disputas de custódia e até pensão

Foto: Pixabay

Para muitos casais, os pets são mais do que apenas animais de estimação – são membros da família. Eles oferecem amor incondicional, conforto e companhia, especialmente em tempos difíceis. Contudo, quando uma separação acontece, surgem também as difíceis questões sobre quem ficará com o animal.  

O advogado especializado em Direito de Família, Lucas Costa tem lidado com um número crescente de casos em que os pets estão no centro de disputas de guarda. E ele entende o amor incondicional e o vínculo profundo com o animal, afinal, ele e a esposa também são pais de uma Golden Retriever chamada Pitaya.  

"Os pets ocupam um espaço muito especial na vida das pessoas. Como pai de pet, sei como é difícil imaginar a vida sem esse companheiro. O amor que nutrimos por eles é real, e isso precisa ser respeitado também no campo jurídico", afirma Lucas Costa. 

A guarda de pets nas separações 

Legalmente, os pets ainda são considerados bens móveis no Brasil, mas a abordagem está mudando à medida que mais pessoas defendem a importância do bem-estar animal. Na prática, os tribunais já começam a considerar fatores como: 

Quem cuida mais do pet: Alimentação, passeios, cuidados veterinários e outras responsabilidades cotidianas têm peso na decisão.

Ambiente mais adequado: Avalia-se qual dos ex-cônjuges pode oferecer um espaço mais confortável e seguro para o animal. 

Acordos entre as partes: Se os parceiros fizeram algum acordo prévio sobre a guarda, isso pode facilitar o processo de decisão. 

Lucas Costa enfatiza a importância de soluções amigáveis nesses casos: "Sempre que possível, busco a mediação para resolver disputas de guarda de pets. Assim como nos casos de guarda de filhos, o foco deve ser o bem-estar do animal".

Pensão alimentícia para animais de estimação 

Uma questão que está se tornando mais frequente é a da pensão alimentícia para pets. Sim, assim como acontece com os filhos humanos, os pets também podem ter direito a uma pensão para garantir seu sustento após a separação. 

"Já tivemos casos em que um dos ex-cônjuges foi condenado a pagar um valor mensal para o sustento do pet, cobrindo despesas como alimentação, vacinas e atendimento veterinário", conta Lucas. Essa tendência reflete a crescente valorização do papel dos pets nas famílias modernas, reconhecendo que o cuidado adequado exige um investimento financeiro contínuo. 

Além disso, para Costa, em muitos casos, a disputa pela guarda de um pet pode ser emocionalmente tão desgastante quanto a guarda de um filho. Para muitos casais, o pet é um “filho de quatro patas”, um ser que traz amor e alegria, e cuja ausência é sentida de forma intensa. 

"Na prática jurídica, percebo que a separação de um pet pode ser devastadora para um dos ex-cônjuges. Por isso, sempre busco soluções que tragam o máximo de paz para ambas as partes – e, claro, para o animal", comenta Lucas. 

Soluções jurídicas e recomendações para tutores de pets 

Diante do aumento de disputas envolvendo animais de estimação, Lucas Costa acredita que é fundamental que os tutores estejam preparados para enfrentar essas questões de forma proativa. Para isso, recomenda que alguns cuidados sejam tomados assim que o filho não-humano entra para a família. Algumas soluções jurídicas e recomendações podem fazer toda a diferença em caso de separações. São elas: 

Acordos prévios: Incluir cláusulas sobre a guarda e cuidados do pet em acordos pré-nupciais pode prevenir conflitos futuros. 

Documentação detalhada: Manter registros sobre aquisição, despesas e cuidados com o pet pode ser útil em caso de disputa. 

Busca por mediação: Evitar longas batalhas judiciais e buscar um mediador pode ser uma solução mais rápida e menos traumática para todos os envolvidos. 

"Meu trabalho é assegurar que tanto as pessoas quanto os animais encontrem o que é justo e necessário. E é por isso que continuarei lutando para que a guarda de pets seja regulamentada de forma mais completa no Brasil", finaliza Lucas.  

Foto: Divulgação

Quem é Lucas Costa?

Advogado, formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com pós-graduação em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST)

Por dois anos foi membro do grupo de pesquisa em Direito de Família da UNICURITIBA. Foi membro do Grupo Permanente de Discussão da OAB/PR na área de Planejamento Sucessório.

É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem nove anos de experiência na defesa de mulheres em ações envolvendo violência doméstica e nas áreas de família e sucessões. Possui escritório físico há seis anos na cidade de Curitiba/PR, atendendo em todo o Brasil. 

Manifestação em Copacabana pede o fim do abate dos jumentos brasileiros por chineses

Produto extraído da pele dos animais é usado na China como medicamento, porém não há comprovação de sua eficácia

A Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, formada por ativistas da proteção animal, com o objetivo de lutar jurídica e politicamente de impedir o abate de jumentos brasileiros no Nordeste por matadouros chineses, realizou neste domingo (30/07), manifestações em diversas capitais em nível nacional, inclusive no Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, a manifestação se deu na Praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace e reuniu pelo menos 70 ativistas, que realizaram protesto e divulgaram informações sobre o caso.

Compareceram à manifestação diversos representantes de comissões de defesa dos animais da OAB, como da Leopoldina e da Barra da Tijuca, dirigentes de ONGs, protetores independentes, a atriz Alexia Dechamps e diversos ativistas que não economizaram críticas à situação. 

Segundo a advogada animalista Giovana Poker, os abatedouros chineses estão no Brasil para adquirir o 'ejiao', produto extraído do colágeno da pele do jumento, que tem alto valor de comercialização nos países orientais, porém sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia. 

Giovana destaca que "os chineses compram esses jumentos por até 5 Reais, além da despreocupação com a reprodução e a continuidade da espécie, que corre sério risco de extinção, esse abate não movimenta a economia brasileira. E ainda fere a Constituição Federal, que veda expressamente a crueldade contra os animais. A exploração e o abate são regulamentados por diretrizes de bem-estar, estabelecidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No abate chinês os animais ficam confinados sem água e comida e muitos, já debilitados por terem sido explorados anteriormente, morrem antes do abate. Além de ser cruel, essa prática viola a nossa cultura, pois o jumento é um ícone nacional".

Para o advogado Vinicius Cordeiro, ex secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, "foi muito importante realizar a manifestação que tem caráter nacional porque ainda é grande a desinformação quanto ao tema, que é grave, já que não somente trata da defesa do animal em si, mas também tema de saúde pública e envolve grave descumprimento a decisão judicial".

Para a advogada Jomara Knoff, presidente da Comissão De Defesa e Proteção Dos Animais da OAB Barra, toda a sociedade deve se unir contra os maus-tratos sofridos pelos jumentos: "Fiquei estarrecida ao saber o que o Nordeste do Brasil tem feito com os nossos jumentos e eu não poderia deixar de participar desta manifestação, unindo minha voz a essa corrente de união e defesa a estes animais. Estão praticando crueldades e maus-tratos ao matá-los em prol de alguns trocados, vendendo-os para a China que desenvolveu um produto que nem eficácia comprovada tem. Todos nós temos a obrigação de pedir socorro pelos jumentos, chamando a atenção para que seja cumprida a liminar concedida em uma ACP em Salvador, intentada pela Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, onde a Juíza entendeu que deve ser proibido o abate a estes animais".

Para saber mais sobre as ações da Frente Nacional De Defesa Dos Jumentos, acompanhe as redes sociais: @frentedefesajumentos. E o site: www.salveosjumentos.org.br

Prefeitura e representantes de subseções da OAB-RJ planejam ações para fortalecimento da proteção e defesa dos animais

Direito Animalista, combate ao tráfico e aos maus-tratos, mediação e programas educacionais foram os assuntos discutidos em pauta

Equipe da SMPDA e da OAB-RJ se reúnem em prol dos animais. Foto: Divulgação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), esteve reunida nesta sexta-feira (25/11), com representantes de comissões de proteção e defesa dos animais de subseções da Ordem dos advogados do Brasil - OAB, que são localizadas no município do Rio de Janeiro.

Segundo o Secretário Vinicius Cordeiro, "o encontro serviu para discutir pautas em comum, como a realização de programas educacionais, a participação de advogados animalistas em mediações, bem como o fortalecimento na rede de proteção para combate de tráfico e maus-tratos, além da capacitação de estudantes e advogados para ações de proteção animal".

 A reunião aconteceu na OAB-Barra e teve a participação da Dra. Jomara Knoff, presidente da CPDA/OAB-BARRA. "Foi uma muita alegria receber o secretário com a sua equipe e os colegas das outras comissões, foi muito proveitoso, tivemos muitos esclarecimentos que vão nos servir nos próximos meses e no próximo ano".

"Aprendemos muito com o que foi apresentado hoje, o encontro só enriqueceu essa causa que temos que abraçar para cuidar dos nossos animais", comemorou o dr. Felippe Malafaia, da CPDA da OAB-Leopoldina.

ONG denuncia que jumentos retirados das ruas estão passando fome no Piauí

Organização diz ainda que o local é bastante sujo e cheio de fezes. Ministério Público foi informado sobre a situação de descaso com os bichos

Animais presos no Centro de Correição de Parnaíba (Foto: Divulgação/ONG 7 Vidas)

Cerca de 30 jumentos apreendidos pela prefeitura nas ruas de Parnaíba, litoral do Piauí, estão passando fome no Centro de Correição Municipal da cidade. A denúncia foi feita em uma rede social pela ONG 7 Vidas, organização de defesa dos animais que atua na cidade. Membros da organização estiveram e constataram a situação precária a que os jumentos são submetidos.

Vizinhos relataram para a equipe da ONG que somente uma vez por semana homens da prefeitura de Parnaíba levam capim para alimentar os bichos. A denúncia diz ainda que o local é bastante insalubre, com muita sujeira e muitas fezes. Inconformados com a situação de abandono e maus-tratos, membros da ONG levaram comida para os jumentos.

Membros da ONG levaram comida para os
animais (Foto: Divulgação/ONG 7 Vidas)

"Conseguimos a doação de uma quantidade de capim e levamos para eles, todos estavam muito esfomeados. Como o portão é fechado, jogamos o capim pela cerca, foi um verdadeiro alvoroço, a fome era grande", diz a publicação feita pela ONG na rede social.

Em entrevista ao G1, a advogada da ONG, Savina Moura, disse que os animais levados para o Centro de Correição são aprendidos nas ruas e para serem soltos a prefeitura cobra uma taxa.

Segundo ela, muitos proprietários preferem não pagar o valor e abdicam dos animais. A advogada destaca também que boa parte dos jumentos sequer tem dono e muitos viviam vagando nas ruas antes de serem apreendidos.

Animais foram apreendidos nas vias públicas da cidade (Foto: Divulgação/ONG 7 Vidas)

"Outros até têm dono, mas como precisa pagar a taxa eles preferem não ir atrás. Acham que não compensa pagar", disse a advogada ressaltando que em muitos casos o jumento custa menos do que o valor cobrado pela prefeitura.

Savina Moura, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Parnaíba, disse que já encaminhou ofício para ao Ministério Público informando a situação dos animais. Segundo ela, ainda não há uma resposta ao documento porque o promotor responsável encontra-se em recuperação após ter sofrido um acidente.

"Eles simplesmente tiram da rua e jogam lá e uma vez por semana levam comida. Há dois anos nós já havíamos retirado 22 jumentos de lá, mas a situação voltou se repetir novamente. Nós estamos levando comida todos os dias para alimentá-los, tudo fruto de doação", finalizou a advogada.

A reportagem procurou a Prefeitura de Parnaíba para falar sobre a denúncia. A assessoria de comunicação informou que o secretário do setor primário e abastecimento, Augusto Meneses, é quem poderia falar sobre o assunto, no entanto ele não atendeu as ligações.

Fonte: G1