Prefeitura e representantes de subseções da OAB-RJ planejam ações para fortalecimento da proteção e defesa dos animais

Direito Animalista, combate ao tráfico e aos maus-tratos, mediação e programas educacionais foram os assuntos discutidos em pauta

Equipe da SMPDA e da OAB-RJ se reúnem em prol dos animais. Foto: Divulgação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), esteve reunida nesta sexta-feira (25/11), com representantes de comissões de proteção e defesa dos animais de subseções da Ordem dos advogados do Brasil - OAB, que são localizadas no município do Rio de Janeiro.

Segundo o Secretário Vinicius Cordeiro, "o encontro serviu para discutir pautas em comum, como a realização de programas educacionais, a participação de advogados animalistas em mediações, bem como o fortalecimento na rede de proteção para combate de tráfico e maus-tratos, além da capacitação de estudantes e advogados para ações de proteção animal".

 A reunião aconteceu na OAB-Barra e teve a participação da Dra. Jomara Knoff, presidente da CPDA/OAB-BARRA. "Foi uma muita alegria receber o secretário com a sua equipe e os colegas das outras comissões, foi muito proveitoso, tivemos muitos esclarecimentos que vão nos servir nos próximos meses e no próximo ano".

"Aprendemos muito com o que foi apresentado hoje, o encontro só enriqueceu essa causa que temos que abraçar para cuidar dos nossos animais", comemorou o dr. Felippe Malafaia, da CPDA da OAB-Leopoldina.

II Fórum de Defesa Animal: Instituto São Francisco de Assis comemora o Dia dos Animais, no Méier, RJ (08 e 09/10)

Irá acontecer nos dias 08 e 09 de outubro, no Shopping Center do Méier, Zona Norte do Rio de Janeiro, de 10h às 19h. o II Fórum de Defesa Animal. Realizado pelo Instituto São Francisco de Assis (ISFA) e pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), da OAB/RJ, o evento terá como base a educação e conscientização da sociedade, quando se trata de assuntos relacionados aos animais.

Um bazar beneficente para auxílio às ONG e grupos de proteção vai levar itens variados para a venda e tudo a preços convidativos. Cada instituição irá montar o seu stand e arrecadar fundos para a manutenção de seus trabalhos. Além disso, campanhas de adoção de cães e gatos para quem quiser adotar um novo membro para sua família. Os lindos bichinhos do AgitaPet serão disponibilizados para adoção responsável.

Palestras sobre temas variados com, médicos veterinários, especialistas em alimentação vegana, entre outros irão levar informações de qualidade para os presentes. Orientação jurídica oferecida pela OAB, tira dúvidas com equipe veterinária, ensaios fotográficos, exposição de fotos, assessoria à sociedade com relação ao trato com os animais, também fazem parte do programa.

Comidas vegetarianas irão fazer a alegria do público que busca um alimentação saborosa e livre de ingredientes de origem animal. A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) levará o seu stand para explicar tudo sobre o vegetarianismo.

Várias empresas do universo pet também irão comparecer e mostrar as novidades do mercado que mais cresce no Brasil. Roupinhas, camas, xampus, perfumes e até tratamento de beleza para os pelos dos animais de estimação são alguns dos produtos já confirmados.

O ingresso custa 1 quilo de ração para cão ou gato. Quem puder levar mais, será de grande utilidade. Todo o alimento arrecadado vai ser doado para os grupos de animais carentes que estiverem registrados no fórum.

Confira a programação:

Dia 08/10

10h às 11h: A senciência dos animais. Gilberto Pinheiro - Jornalista, palestrante, articulista em sites do Rio de Janeiro e São Paulo sobre senciência animal e direito dos animais

11h30 às 12h30: Captação de recursos privados para o terceiro setor. Adrian de Castro Sahdo - Presidente do Conselho de Administração e e fundador do Instituto de Tecnologia e Informação Social da Amazônia, integrante do Instituto Abrantes de Cultura e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro

14h. às 15h: Mesa redonda política pública para animais e controle de zoonoses sem eutanásia com mediação de Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), da OAB/RJ.

14h20. às 14h40: O papel do CRMV/RJ. Cícero Pitombo - Médico veterinário, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária/RJ

14h40. às 15h: Ações do IJV. Gil Vicente -  Médico veterinário, diretor do Instituto Veterinário Jorge Vaistman (IJV)

15h. às 16h: Debate

16h10 às 16h50: Combate ao Tráfico de Silvestres. Coronel André Vidal - Comandante da Polícia Militar Ambiental

17h às 17h50: Cães de Raça, será que é a melhor opção? Suzane Rizzo - Médica veterinária, mestre em medicina veterinária pela UFRRJ, coordenadora do curso de medicina veterinária da Universidade Castelo Branco.

18h às 18h40: Como proceder no Resgate de Felinos. Camila Regina Dias - Idealizadora das lojas Boutique do gato e do dog e do projeto de palestras educativas

Dia 09/10

10h30 às 11h10: Não há motivos para  eutanasiar animais paraplégicos. Marco Ferreira - Protetor independente especializado em resgate e cuidados com animais em necessidades especiais, confecciona cadeira de rodas.

11h30 às 12h30: Porque a ciência deve considerar o fim do uso de animais em pesquisa. Márcia Trinunfol - Bióloga com PHD no Internacional Institute for healthy - EUA - doutorado em biologia molecular na UFF e mestrado em genética na UFRJ.

14h às 14h50: Ética do veganismo. Eduardo Anandadeva - Fundador do canal Los Vegans, ativista da Mercy For Animals)

15h às 15h50: Célula tronco veterinária, uma nova chance para os animais. Rebeka Cury - Médica veterinária pós graduanda em cirurgia e clínica de pequenos animais, terapeuta celular, sócia- proprietária da empresa Célulla.

16h às 17h30: Apresentação da FAOS/RJ, como a união dos grupos de proteção animal pode trazer benefícios para a causa. Grande fórum: problemas e soluções para a causa animal no Rio de Janeiro. (Para participação ativa de todos). Grace Barros -  Diretora de eventos e projetos do Instituto São Francisco de Assis, presidente da FAOS-RJ, uma das fundadoras do Agitapet e do partido Animais e sócia do ecommerce Vegfitt.

Confirme sua presença no evento: www.facebook.com/events/101604223630994/

Serviço: II Fórum de Defesa Animal. Shopping Center do Méier. R. Dias da Cruz, 255, Meier/RJ. Sábado e domingo, dias 08 e 09/10, das 10h às 19h. Ingresso: 1 quilo de ração para cão ou gato. Informações no site: www.isfa.org.br. 

Seminário da OAB/RJ discutiu formas de tratamento e controle da esporotricose

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), da OAB/RJ realizou nesta segunda-feira (27), em sua sede, o seminário “Esporotricose - a culpa não é do gato”.O evento teve como finalidade esclarecer a população sobre a real causa da doença. Médicos veterinários especializados estiveram presentes e falaram sobre as formas de tratamento e prevenção do problema. Além do debate a comissão registrou a abertura de um documento chamado de Agenda Esporotricose, que será encaminhado ao poder público.

Entre as solicitações no oficio estão: a ampliação dos serviços de diagnóstico e tratamento por parte do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), inclusão no Programa de Saúde na Escola (PSE) de educação sobre guarda responsável e prevenção de zoonoses, autorização para veterinários de abrigos, ONGS e protetores independentes atuarem junto aos órgãos fornecedores de remédios e agilizarem as doações de medicamentos, maior participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária com cursos, informativos e produção de materiais técnicos relativos a esporotricose, auxílios jurídicos e técnicos para a regulamentação de ONGs e Abrigos, inclusão efetiva de veterinários no NASF, o Programa de atendimento domiciliar. Os interessados pode incluir sugestões para o documento pelo e-mail cpda.oab@gmail.com, até 30 de junho.

Sobre a esporotricose: Causada pelo fungo Sporothrix schenckii, a doença é uma micose que pode afetar animais e humanos. Desde o final da década de 1990, o Rio, tem tido grande ocorrência da doença em animais, especialmente em gatos. Existe tratamento para a micose, e o diagnóstico dos animais já pode ser feito na maioria das clínicas veterinárias.

Nos gatos, as manifestações são variadas: feridas profundas, geralmente com pus, que não cicatrizam e costumam evoluir rapidamente. Nos humanos a doença se manifesta na forma de lesões na pele, que começam com um pequeno caroço vermelho, podendo virar uma ferida. Geralmente aparecem nos braços, nas pernas ou no rosto, às vezes formando uma fileira de pequenos caroços ou feridas.O animal com suspeita de esporo deve ser levado a uma clínica veterinária.

A prefeitura presta atendimento gratuito saiba mais pelo site: www.1746.rio.gov.br, ou pelo telefone 1746. O Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman também pode contribuir com informações. O Centro fica na Avenida Bartolomeu Gusmão 1.120, em São Cristóvão. O e-mail de contato é o: ijv@rio.rj.gov.br. Para humanos, o atendimento de esporotricose é feito pelos em postos de saúde locais e dos serviços de atenção básica do programa Saúde da Família. A Fiocruz, por meio do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), também oferece atendimento.

Segundo o presidente da CPDA da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, a esporotricose precisa ter um controle maior. “O seminário foi feito para esclarecer as pessoas e solicitar dos órgãos competentes o maior controle da doença, mas um controle com carinho sem matar os gatos, e sim fazendo um investimento maior na prevenção. O documento que iremos redigir na próxima semana será assinado pela CPDA, da OAB, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA). Iremos visitar o Instituto Jorge Vaitsman, a Fiocruz e a Secretaria de Vigilância Sanitária, e vamos exigir através deste documento além do maior controle da doença que sejam franqueadas situações para abrigos e protetores individuais que cuidam de vários de gatos.”, diz Velloso. 

Ele afirma ainda que será solicitado um atendimento específico para representantes de abrigos, ONGS e protetores independentes conseguirem o medicamento utilizado no tratamento, o Itraconazol, sem burocracia. “Atualmente é exigido que a pessoa leve cada gato para nova consulta no intuito de conseguir o medicamento. Um pessoa que tem 80 gatos em seu gatil não tem condições de fazer isso”.

Compuseram a mesa: Cícero Pitombo, presidente do CRMV, Rogério Lobo, presidente da ANCLIVEPA, Rebeka Cury, médica veterinária, terapeuta celular, Danielle Figueiredo, médica veterinária, terapeuta celular - patologista, Cristiane Botelho, médica veterinária, Glauco Mello, médico veterinário, do Instituto Jorge Vaitsman.

Quem quiser pode conferir o seminário na íntegra: 

Grátis: Mostra Animal traz filmes e debates no Museu de Arte Moderna do Rio, no Parque do Flamengo (De 20 até 22/11)

De 20 a 22 de novembro vai rolar no Rio de Janeiro a  Mostra Internacional de Cinema Pelos Animais - 2a edição itinerante RJ, realizada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB). A projeção de filmes, bate papos e feira vegana acontecerão no Museu de Arte Moderna (MAM), no Parque do Flamengo. A entrada é gratuita.

A programação conta com mais de 20 produções nacionais e internacionais, que questionam temas como abandono de animais, criação para consumo, uso de animais para testes e pesquisas, animais mantidos em cativeiro, entre outros.

Entre os destaques, estão “Peaceable Kingdom – O Reino Pacífico”, produzido pela Tribe Of Heart. O documentário norte-americano, dirigido por Jenny Stein, conta histórias de fazendeiros que cresceram em meios de criação de animais para consumo, mas passaram a questionar esse modo de vida. O longa-metragem venceu prêmios como melhor filme escolhido pelo público no Festival Internacional de Berkshire, e grande prêmio do júri no Festival Internacional do Canadá.

A Mostra Animal também exibirá “A.L.F (Animal Liberation Front)”, ficção francesa baseada em fatos reais que mostra os motivos da invasão de ativistas a laboratórios de pesquisa que usam animais em testes – a produção venceu 20 prêmios em festivais internacionais de cinema. “Lolita, Escrava pelo entretenimento”, que apresenta a história de uma orca presa em um tanque de um aquário dos Estados Unidos, por mais de quarenta anos, é outra atração da mostra.

Além dos filmes, haverá bate papos com convidados durante os três dias. Estarão presentes o presidente da SVB, Ricardo Laurino, que também é coordenador da Mostra Animal e autor do livro “O Último Teste”; o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), da OAB do Rio, Reynaldo Velloso; a diretora de educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), Elizabeth Mac Gregor, e o ex-secretário de meio ambiente do  município de Niterói e vereador, Daniel Marques.

Outra atração do evento é a feira vegana, que contará com a comercialização de produtos que respeitam os animais em seu mais profundo sentido, além de trazer diversos materiais explicativos para o público.

Serviço: Mostra Internacional de Cinema Pelos Animais. Museu de Arte Moderna (MAM) – Av. Infante Dom Henrique, nº 85. Parque do Flamengo, RJ. De 20 a 22 de novembro, das 14h às 21h. Entrada gratuita.

Confiram a página do evento no face: www.facebook.com/events/111362079221304/

Mais informações no site: www.mostraanimal.com.br.

Polícia Civil do Rio de Janeiro vai receber curso sobre direito dos animais (12/11)

Diretora da Cacadepol, Jessica Almeida e o Presidente da
CPDA Reynaldo Velloso

Os policiais civis do Rio de Janeiro vão receber um curso com orientações sobre os direitos dos animais. O lançamento da iniciativa será na próxima quinta-feira (12), às 11h., na sede da OAB-RJ, no Centro da cidade. A novidade, uma parceria da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), da OAB- RJ é inédita e tem como objetivo capacitar agentes e delegados para facilitar as investigações em caso de abandono e maus tratos. O presidente da CPDA da OAB -RJ, Reinaldo Velloso, afirmou que há resistência nas delegacias para registrar casos desse tipo.

“Na verdade, esse tipo de resistência ainda acontece e esta é uma das finalidades do curso que nós estamos fazendo em parceria com a Acadepol. Para qualificar os profissionais que trabalham nas delegacias da Polícia Civil de todo o estado, para que eles realizem um atendimento mais eficiente e quando surgirem queixas de maus tratos, o policial saiba qualificar essa queixa, registrar e fazer com que a investigação prossiga. A Polícia Civil é nossa parceira nisso e nós temos certeza que esse curso vai alcançar todas as delegacias e fazer bem para sociedade”, afirmou.

Para Veloso a disponibilização do curso representa apenas um passo na causa de proteção e defesa dos animais. “O ser humano precisa se adaptar, mudar sua maneira de entender porque os animais não estão aqui para servi-los. É preciso que as pessoas saibam que o animal sente fome, frio, medo, tem sentimentos. Isso está mudando e esse passo é muito importante nessa mudança", disse. A delegada de polícia Jessica Almeida, vai estar presente no lançamento fará uma demonstração do curso.

Serviço: Lançamento do curso de orientação sobre os direitos dos animais. Parceria CPDA/OAB-RJ e Acadepol. Plenário da OAB - RJ Av. Marechal Câmara, 150. 4. Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Quinta dia 12/11 às 11h. Grátis.

O evento será transmitido ao vivo pela TV WEB OAB: 

www.youtube.com/user/oabriodejaneiro

RJ: Comissão discute ligação entre crueldade com animais e violência (04/11)

A palestra Quem maltrata animais, maltrata humanos, promovida pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), vai reunir especialistas para entender melhor a conexão entre esses dois tipos de violência. Participarão do debate, a especialista em psicologia jurídica Vera Lúcia Jacometi, o psiquiatra Fernando Behrend e a advogada criminalista Cristiane Dupret. O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, será o mediador da discussão.

Segundo Velloso, o Brasil não está muito avançado nesse tema, mas pesquisas realizadas nos Estados Unidos nos anos 1980 já apontavam que pessoas que cometem violência animal têm uma tendência maior a agredir também seres humanos. “É muito importante estudarmos esse assunto, já que a legislação brasileira é fraca na defesa dos animais e não pune de forma efetiva as agressões que eles sofrem. É preciso entender melhor a ligação que essas agressões, tão frequentes e injustificáveis, têm com a violência contra seres humanos”, disse.

A palestra é gratuita e será realizada na quarta-feira, 4 de novembro, às 14h30, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar.

Fonte: www.oabrj.org.br/noticia

Grátis: Palestra sobre maus-tratos aos animais na OAB/Barra, RJ! (31/03)

A Comissão de Protetores e Defesa Animal da OAB/Barra irá realizar palestra sobre maus-tratos aos animais, na próxima terça-feira (31/03), às 10h, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Entre as pautas, os palestrantes irão falar sobre a legislação, como realizar uma denúncia e a importância de sociedade civil na luta pela proteção animal. O evento será gratuito e aberto ao público.

Palestrantes: Dra. Cristiane Monnerat - Promotora de meio ambiente; Bruno Peres Teixeira - Inspetor de polícia – integrante do núcleo de proteção dos animais da Delegacia de proteção ao meio ambiente; Rafael Lobato Machado Matos - Oficial de Cartório Policial e Dr. Wanderley Rebello Filho - Advogado Criminalista e membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Barra.

Serviço: 

Palestra: "Maus-tratos aos animais: Legislação, Denúncia e Atuação do Advogado". 

Local: Auditório da OAB/Barra. 

Endereço: Av. das Américas, 3959, Lojas 217/222, Marapendi Shopping, Barra da Tijuca/RJ.

Data: 31 de março de 2015 

Horário: Das 10h às 12h. 

Informações e inscrições pelo telefone: (21) 3545-6600 ou pelo e-mail: barra.tijuca@oabrj.org.br